Jurídico
Termos de Uso
Última atualização: 08 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam a utilização desta página de verificação de elegibilidade ao Programa Menos Taxa para empresários PagBank. Ao utilizar a ferramenta de consulta por CNPJ, você concorda com as condições abaixo.
1. Objeto
Esta página permite que empresários consultem, de forma gratuita, uma estimativa de elegibilidade ao Programa Menos Taxa, que prevê a redução da taxa de cartão e a concessão de cashback de bônus para empresas elegíveis.
Os valores e percentuais apresentados são estimativas e podem variar conforme a análise individual do CNPJ e as regras vigentes do programa.
2. Elegibilidade
A elegibilidade ao programa depende de critérios como tempo de relacionamento com o PagBank, volume de vendas e porte da empresa. A consulta inicial não garante a aplicação do benefício, que está sujeita à confirmação pela equipe responsável.
3. Uso da ferramenta
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a utilizar a ferramenta apenas para fins legítimos relacionados à sua própria empresa.
É vedado o uso para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
4. Limitação de responsabilidade
As estimativas apresentadas têm caráter informativo. A condição final de taxa e cashback será definida apenas após análise formal e aceite das partes.
5. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.